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de 1966

79 normas e 1.726 artigos encontrados

1966

Diário Oficial de 01/06/1966

Doc. 103.7781.0693.3800

Lei 5.010/1966 - Arts.88-89-90-91-92-93-94-95-96

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/1966

Doc. 103.7781.0542.5300

Decreto 58.512/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.

Diário Oficial de 23/05/1966

Doc. 195.5165.0009.9300

Lei 4.984/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova redação aos arts. 263 e 266 do Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/1966

Doc. 103.7781.0692.4500

Lei 4.983/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 (Lei de Falências).

Diário Oficial de 17/05/1966

Doc. 103.7781.0542.0800

Decreto 58.380/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Cambial. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.