Lei 4.947/1966 - Arts.21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: Administrativo. Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
de 1966
79 normas e 1.726 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/04/1966
Doc. 103.7781.0692.2900
Diário Oficial de 05/04/1966
Doc. 177.9551.0000.6300
Decreto-lei 5/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.