RELAÇÃO DE SÚMULAS

15 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5001.2700

Súmula 55/STF - . Administrativo. Militar da reserva. Pena disciplinar. Sujeição.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.7900

Súmula 55/STJ - . Recurso. Competência recursal. Juiz estadual não investido de jurisdição federal. Julgamento pela Justiça Estadual Comum. CF/88, art. 108, II.

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Jurisprudência - Súmula 55/STJ

Doc. LEGJUR 103.3262.5012.8000

Súmula 55/TFR - 24/10/1980. Competência. Militar das Forças Armadas. Justiça Estadual. CPM, art. 9º.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5017.1800

Súmula 55/trf4 - . Tributário. Recurso administrativo. Depósito prévio. Constitucionalidade.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.4800

Precedente Normativo 55/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Jornalista (positivo).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.6700

Orientação Jurisprudencial 55/TST-SDI-I - . Convenção coletiva. Sindicato. Norma coletiva. Categoria diferenciada. Abrangência. CF/88, art. 7º, XXVI. CLT, art. 570 e CLT, art. 611 (incorporada à Súmula 374/TST).

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Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 55/TST-SDI-I

Doc. LEGJUR 103.3262.5023.4000

Orientação Jurisprudencial 55/TST-SDI-II - . Mandado de segurança. Execução. Recurso. Agravo de petição. Delimitação justificada da matéria e valores. CLT, art. 897, § 1º. Cabimento. Lei 1.533/1951, art. 1 º (incorporada à Súmula 416/TST).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5025.3100

Orientação Jurisprudencial 55/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005. Plano Collor. Celetista. Distrito Federal. Servidores do GDF. Celetistas. Lei Distrital 38/89. IPC de março/90 (84,32%). Direito adquirido. Inexistência.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5025.9800

Súmula 55/TST - 24/10/1974. Jornada de trabalho. Bancário. Financeira. Equiparação a bancos. CLT, art. 224.

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Jurisprudência - Súmula 55/TST

Doc. LEGJUR 122.2064.3000.0000

Súmula 55/trf2 - 16/03/2011. Seguridade social. Administrativo. Pensão previdenciária. Ex-combatente. Filhas maiores e não inválidas. Falecimento ocorrido na vigência das Lei 3.765/1960 e Lei 4.242/1963 (revisão da Súmula 54/TRF 2ª Região). (Revisado pela Súmula 60/TRF 2ª Região)

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Doc. LEGJUR 136.5194.6000.0000

Súmula 55/TNU - 07/05/2012. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Tempo de serviço. Conversão. Lei 8.213/1991, art. 57 .

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Doc. LEGJUR 165.3901.6010.0000

Súmula Vinculante 55/STF-SVI - 22/03/2016. Servidor público. Auxílio-alimentação. Extensão aos inativos. Impossibilidade. CF/88, art. 40, § 4º.

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Doc. LEGJUR 165.4645.2010.0000

Súmula 55/trf1 - 17/05/2016. Mandado de segurança. Competência.

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Doc. LEGJUR 165.5062.4010.0000

Súmula 55/TSE - 24/06/2016. Eleitoral. Registro de candidatura. Carteira Nacional de Habilitação. Presunção da escolaridade.

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Doc. LEGJUR 204.9583.4000.4700

Enunciado 55/FONAJE_FE - . Ausência de citação do réu ou litisconsorte necessário. Nulidade do processo em qualquer fase em que se encontre. Declaração de ofício nos próprios autos do processo. Possibilidade.

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