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Lei Complementar

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Diário Oficial de 10/02/2006

Doc. 103.7781.0632.8900

Lei Complementar 121/2006 - Arts.8-9-10-11-12

EMENTA: Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/01/2006

Doc. 103.7781.0632.7800

Lei Complementar 120/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera dispositivos da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/2005

Doc. 103.7781.0632.7500

Lei Complementar 119/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar 79, de 07/01/94, que «cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências», para incluir a manutenção das casas de abrigo.

Diário Oficial de 09/02/2005

Doc. 103.7781.0632.7000

Lei Complementar 118/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Tributário. Falência. Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.172, de 25/10/66 - Código Tributário Nacional - CTN, e dispõe sobre a interpretação do inc. I do art. 168 da mesma Lei.

Diário Oficial de 03/09/2004

Doc. 103.7781.0632.6600

Lei Complementar 117/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera a Lei Complementar 97, de 09/06/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Diário Oficial de 01/08/2003

Doc. 103.7781.0632.5500

Lei Complementar 116/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-9-10

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/2002

Doc. 103.7781.0632.4900

Lei Complementar 115/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. ICMS. Altera as Leis Compl. 87, de 13/09/96, e 102, de 11/07/2000, que «tratam sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências».

Diário Oficial de 17/12/2002

Doc. 103.7781.0632.4600

Lei Complementar 114/2002 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. ICMS. Altera dispositivos da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/09/2001

Doc. 103.7781.0632.3100

Lei Complementar 112/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0632.3900

Lei Complementar 113/2001 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.