Lei 6.662/1979 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Lei de 1979
48 normas e 489 artigos encontrados
Diário Oficial de 25/06/1979
Doc. 103.7781.0744.9200
Diário Oficial de 31/05/1979
Doc. 103.7781.0744.7900
Lei 6.654/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 24/05/1979
Doc. 103.7781.0744.7500
Lei 6.651/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Estrangeiro. Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 15/05/1979
Doc. 103.7781.0744.7100
Lei 6.643/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências».
Diário Oficial de 10/05/1979
Doc. 103.7781.0744.4900
Lei 6.637/1979 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhsita. Bancário. Jornada de trabalho. Dá nova redação no art. 225 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.