Decreto-lei 1.752/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Tributário. Extingue o Certificado de Aplicação previsto no art. 15 do Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974, e dá outras providências.
de 1979
90 normas e 1.625 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/12/1979
Doc. 116.6934.0001.9100
Diário Oficial de 28/12/1979
Doc. 170.5941.5002.4400
Decreto-lei 1.741/1979 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Tributário. Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970.
Doc. 198.7562.5001.8800
Decreto-lei 1.748/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.
Diário Oficial de 27/12/1979
Doc. 103.7781.0033.3100
Decreto-lei 1.739/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1979
Doc. 118.2555.2001.0500
Decreto-lei 1.735/1979 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.