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Lei de 1979

48 normas e 489 artigos encontrados

1979

Diário Oficial de 30/10/1979

Doc. 103.7781.0746.4300

Lei 6.708/1979 - Arts.22

EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1979

Doc. 103.7781.0745.9600

Lei 6.696/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1979

Doc. 103.5671.1001.3000

Lei 6.683/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/09/1979

Doc. 103.7781.0745.8500

Lei 6.690/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Registro Público. Disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/1979

Doc. 121.7693.0001.7400

Lei 6.687/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.