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Lei de 1981

25 normas e 301 artigos encontrados

1981

Diário Oficial de 30/06/1981

Doc. 12.1095.1001.8100

Lei 6.924/1981 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0751.5500

Lei 6.925/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Terra Devoluta. Faixa de Fronteira. Decreto-lei 1.414/75. Alteração. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.414, de 18/08/75, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1981

Doc. 103.7781.0751.4500

Lei 6.919/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Faculta a Extensão do Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a Diretores Não-Empregados, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 02/06/1981

Doc. 103.7781.0751.1900

Lei 6.915/1981 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Trabalhista. Cria a 11ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências.