Lei

6.486 normas e 77.102 artigos encontrados

Diário Oficial de 08/09/2011

Doc. 116.2561.6000.2500

Lei 12.483/2011 - Arts.1-2

EMENTA: Processo penal. Acresce o art. 19-A à Lei 9.807, de 13/07/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Doc. 116.2561.6000.2700

Lei 12.484/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2011

Doc. 116.0933.8000.1700

Lei 12.474/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.2400

Lei 12.475/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.3100

Lei 12.476/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.3900

Lei 12.477/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.4600

Lei 12.478/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.

Doc. 116.0933.8000.5400

Lei 12.479/2011 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.