Lei 13.189/2015 - Arts.12
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 680, de 06/07/2015). Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Seguro-Emprego - PSE.
Lei de 2015
161 normas e 2.813 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/11/2015
Doc. 158.0095.1000.2000
Doc. 158.0095.1000.2100
Lei 13.190/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 678, de 23/06/2015). Administrativo. Altera a Leis 12.462, de 04/08/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, a Lei 7.210, de 11/07/1984, Lei 6.015, de 31/12/1973, Lei 8.935, de 18/11/1994, Lei 11.196, de 21/11/2005, e Lei 12.305, de 02/08/2010; e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2015
Doc. 157.7933.4000.6900
Lei 13.187/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.
Diário Oficial de 09/11/2015
Diário Oficial de 05/11/2015
Doc. 157.6300.7000.5800
Lei 13.183/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 676, de 18/06/2015). Seguridade social. Previdenciário. Benefício previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei 10.779, de 25/11/2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei 12.618, de 30/04/2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei 10.820, de 17/12/2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei 7.998, de 11/01/1990; e dá outras providências.