Lei 13.242/2015 - Arts.144-145-146-147-148-149-150-151-152
EMENTA: LDO/2016. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Lei de 2015
161 normas e 2.813 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/12/2015
Doc. 160.5435.9003.1300
Diário Oficial de 30/12/2015
Doc. 160.0853.5004.5500
Lei 13.232/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional dos Cosméticos.
Doc. 160.0853.5004.5800
Lei 13.233/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 29/12/2016). Administrativo. Consumidor. Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Doc. 160.0853.5004.6200
Lei 13.234/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Ensino. Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Doc. 160.0853.5004.6600
Lei 13.235/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 27/06/2016). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.
Doc. 160.0853.5004.7000
Lei 13.236/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Vigência em 27/06/2016). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que «dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências», para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.
Doc. 160.0853.5004.7600
Lei 13.237/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 160.0853.5004.8000
Lei 13.238/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Esporte, crédito especial no valor de R$ 131.395.201,00 (cento e trinta e um milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/12/2015
Doc. 160.0853.5004.3700
Lei 13.227/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
Doc. 160.0853.5004.4000
Lei 13.228/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal - CP, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Doc. 160.0853.5004.4400
Lei 13.229/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei 11.597, de 29/11/2007.
Doc. 160.0853.5004.4800
Lei 13.230/2015 -Arts.EMENTA
EMENTA: Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.