Lei de 1980

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1980

Diário Oficial de 11/12/1980

Doc. 142.8705.0001.3600

Lei 6.880/1980 - Arts.135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-144-A-145-146-147-148-149-150-151-152-153-154-155-156-157-158-159-160-160-A-160-B-160-C-160-D-160-E-160-F-160-G

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Doc. 131.1624.0002.5100

Lei 6.884/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Altera dispositivos da Lei 4.215, de 27/04/1963, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Doc. 103.7781.0750.6200

Lei 6.886/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0750.6700

Lei 6.887/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação da Previdência Social Urbanas e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0750.7300

Lei 6.888/1980 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.