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EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.961, de 17 de dezembro 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.436, de 15/03/2023, art. 14). (Vigência em 25/04/2001, quanto ao regulamento. Vigência em 24/02/2011 quanto a alteração do Decreto 6.490/2008) . Administrativo. Regulamenta o art. 8º-E da Lei 11.530, de 24/10/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto 6.490, de 19/06/2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação. [[Lei 11.530/2007, art. 8º-E. Lei 6.490/2008, art. 9º. Lei 6.490/2008, art. 10. Lei 6.490/2008, art. 11. Lei 6.490/2008, art. 12. Lei 6.490/2008, art. 13. Lei 6.490/2008, art. 14. Lei 6.490/2008, art. 15. Lei 6.490/2008, art. 16.]]
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXXVI. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 25/02/2011). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transferência da Secretaria de Administração e da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.701, de 15/03/2012). (Efeitos a partir de 01/02/2011). Forças armadas. Administrativo. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2011.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.704, de 21/03/2012). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011.
EMENTA: Administrativo. Estabelece princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes àquele Livro, e dá outras providências.