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Decreto de 1973

16 normas e 626 artigos encontrados

1973

Diário Oficial de 24/04/1973

Doc. 103.7781.0556.7300

Decreto 72.106/1973 - Arts.36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/03/1973

Doc. 103.7781.0556.2100

Decreto 71.885/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Profissão. Aprova o regulamento da Lei 5.859, de 11/12/1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.