Decreto 10.913/2021 - Arts.10-11-12
EMENTA: Penal. Processo penal. Indulto de natal. Concede indulto natalino de 2021 e dá outras providências.
de 2021
598 normas e 6.328 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/12/2021
Doc. 221.0260.9000.1400
Doc. 220.3221.5001.2100
Lei 14.275/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera a Lei 13.340, de 28/09/2016, e a Lei 13.606, de 9/01/2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Doc. 220.3525.9000.2400
Medida Provisória 1.083/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.347, de 25/05/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Doc. 220.3525.9000.2800
Medida Provisória 1.084/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2021
Doc. 220.7602.1001.5700
Decreto 10.909/2021 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.994, de 14/03/2022. Vigência em 04/04/2022). Administrativo. Prorroga o prazo previsto no Decreto 10.608, de 25/01/2021, de exercício das atividades de controle interno da Advocacia-Geral da União pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Doc. 220.7602.1001.6000
Decreto 10.910/2021 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado a partir de 01/05/2022 pelo Decreto 19.923, de 30/12/2021, art. 5º, XVI. Efeitos da revogação a partir de 01/05/2022). (Vigilância em 01/03/2022). Tributário. IPI. Administrativo. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Doc. 220.7602.1001.6300
Decreto 10.911/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto 44.045, de 19/07/1958.
Doc. 220.3221.5000.0000
Lei 14.264/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
Doc. 220.3221.5000.0400
Lei 14.265/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.
Doc. 220.3221.5000.0800
Lei 14.266/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00, para os fins que especifica.
Doc. 220.3221.5000.1200
Lei 14.267/2021 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.