Decreto 8.368/2014 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: Administrativo. Saúde. Ensino. Regulamenta a Lei 12.764, de 27/12/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
de 2014
379 normas e 3.132 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/12/2014
Doc. 148.3240.9000.0200
Doc. 148.3240.9000.1700
Lei 13.047/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 657, de 13/10/2014). Administrativo. Servidor público. Carreira de Policial Federal. Altera a Lei 9.266, de 15/03/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e a Lei 9.264, de 07/02/1996.
Doc. 148.3240.9000.2200
Lei 13.048/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Doc. 148.3240.9000.3100
Medida Provisória 661/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.126, de 21/05/2015). Administrativo. Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Diário Oficial de 02/12/2014
Doc. 148.2475.3000.4200
Lei 13.046/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990, que «dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências», para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
Diário Oficial de 28/11/2014
Doc. 148.2475.3000.3100
Decreto 8.367/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto 8.197, de 20/02/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2014
Doc. 148.2475.3000.2800
Decreto 8.366/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (72PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27/12/2013.
Doc. 155.5794.8000.0900
Lei Complementar 148/2014 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Altera a Lei Complementar 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.