Decreto

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Diário Oficial de 21/01/1976

Doc. 103.7781.0566.9700

Decreto 77.059/1976 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera dispositivos do Regulamento do Regime da Previdência social.

Diário Oficial de 10/01/1975

Doc. 103.7781.0565.1900

Decreto 75.207/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.

Diário Oficial de 08/10/1974

Doc. 103.7781.0564.9400

Decreto 74.661/1974 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.

Diário Oficial de 20/08/1974

Doc. 122.1461.6000.2500

Decreto 74.431/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.

Diário Oficial de 13/03/1974

Doc. 103.7781.0563.8300

Decreto 73.841/1974 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.