de 2007

606 normas e 6.113 artigos encontrados

2007

Diário Oficial de 05/10/2007

Doc. 103.7781.0431.5300

Decreto 6.224/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Diário Oficial de 28/09/2007

Doc. 103.7781.0429.6900

Decreto 6.214/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-35-A-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei 8.742, de 07/12/1993, e a Lei 10.741, de 01/10/2003, acresce parágrafo ao Decreto 3.048, de 06/05/1999, art. 162 e dá outras providências.