Lei 14.343/2022 - Arts.2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.081, de 20/12/2021). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Lei de 2022
226 normas e 1.797 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/05/2022
Doc. 223.4681.0000.1800
Diário Oficial de 19/05/2022
Doc. 223.4474.4000.0400
Lei 14.339/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro - Carmelo Jordão» o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Doc. 223.4474.4000.0700
Lei 14.340/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Civil. Menor. Família. Altera a Lei 12.318, de 26/08/2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
Doc. 223.4474.4000.3100
Lei 14.342/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.076, de 07/12/2021). Administrativo. Assistência social. Previdenciário. Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei 14.284, de 29/12/2021; e altera a Lei 10.779, de 25/11/2003.
Diário Oficial de 12/05/2022
Doc. 223.2793.2000.1600
Lei 14.336/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 223.2793.2000.2000
Lei 14.337/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.
Doc. 223.2793.2000.2400
Lei 14.338/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Medicamento. Altera a Lei 11.903, de 14/01/2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.