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de 1994

114 normas e 1.421 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 15/07/1994

Doc. 121.9081.4000.1100

Decreto 1.197/1994 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Regulamenta dispositivos das Leis 8.861, de 25/03/1994 e 8.870, de 15/04/1994, que alteram dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/1991.

Doc. 103.7781.0819.8000

Lei 8.918/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/07/1994

Doc. 103.7781.0086.6400

Decreto 1.038/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.536, de 06/04/98). Seguridade social. Dá nova redação a dispositivos dos Decreto 752, de 16/02/1993, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, e o Deceto 612, de 21/07/1992, que dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.

Diário Oficial de 07/07/1994

Doc. 103.7781.0819.5900

Lei 8.907/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Consumidor. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Diário Oficial de 05/07/1994

Doc. 103.7781.0818.7000

Lei 8.906/1994 -Arts.EMENTA-1-2-2-A

EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.