LEI 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
(D. O. 29-08-2011)
(Conversão da Medida Provisória 528, de 25/03/2011). Tributário. Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera a Lei 11.482, de 31/05/2007, a Lei 7.713, de 22/12/1988, a Lei 9.250, de 26/12/1995, a Lei 9.656, de 03/06/1998, e a Lei 10.480, de 02/07/2002.
Atualizada(o) até:
Lei 13.137, de 19/06/2015, art. 18 (art. 6º).
Medida Provisória 669, de 26/02/2015, art. 3º (art. 6º. Vigência em 01/05/2015. Revogada pela Lei 13.155, de 04/08/2015. Revogado pela Medida Provisória 671, de 19/03/2015).
Lei 12.809, de 15/05/2013, art. 6º (art. 7º).
Lei 6.094/1974 (Taxista. Previdenciário)
Lei 12.809, de 15/05/2013, art. 4º (Revoga o artigo. Origem da Medida Provisória 602, de 28/12/2012).
Lei 11.482, de 31/05/2007, art. 1º (Tributário. Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física)
Lei 9.656, de 03/06/1998, art. 32 (Plano de Saúde)
Lei 9.250, de 26/12/1995, art. 4º (Tributário. Imposto de renda)
Lei 7.713, de 22/12/1988, art. 6º (Tributário. Imposto de renda)
Lei 12.809, de 15/05/2013, art. 4º (Revoga o artigo. Origem da Medida Provisória 602, de 28/12/2012).
Lei 11.482, de 31/05/2007, art. 1º (Tributário. Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física)
Lei 9.656, de 03/06/1998, art. 32 (Plano de Saúde)
Lei 9.250, de 26/12/1995, art. 4º (Tributário. Imposto de renda)
Lei 7.713, de 22/12/1988, art. 6º (Tributário. Imposto de renda)
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei 6.094/1974 (Taxista. Previdenciário)
Lei 12.809, de 15/05/2013, art. 4º (Revoga o artigo. Origem da Medida Provisória 602, de 28/12/2012).
Lei 11.482, de 31/05/2007, art. 1º (Tributário. Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física)
Lei 9.656, de 03/06/1998, art. 32 (Plano de Saúde)
Lei 9.250, de 26/12/1995, art. 4º (Tributário. Imposto de renda)
Lei 7.713, de 22/12/1988, art. 6º (Tributário. Imposto de renda)
Lei 12.809, de 15/05/2013, art. 4º (Revoga o artigo. Origem da Medida Provisória 602, de 28/12/2012).
Lei 11.482, de 31/05/2007, art. 1º (Tributário. Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física)
Lei 9.656, de 03/06/1998, art. 32 (Plano de Saúde)
Lei 9.250, de 26/12/1995, art. 4º (Tributário. Imposto de renda)
Lei 7.713, de 22/12/1988, art. 6º (Tributário. Imposto de renda)