- A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Itr. Não incidência sobre a área de preservação permanente (app). Comprovação em perícia judicial. Argumentação genérica. Súmula 284/STF. Honorários advocatícios. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil e tributário. Princípio da instrumentalidade das formas. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Itr. Área de reserva legal. Averbação na matrícula do imóvel. Necessidade para fins de gozo da isenção. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Inclusão da área de reserva legal na base de cálculo do itr. Cabimento. Averbação no registro imobiliário. Necessidade. Precedentes da Primeira Seção. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Tributário. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Inclusão da área de reserva legal na base de cálculo do itr. Cabimento. Averbação no registro imobiliário. Necessidade. Precedentes da Primeira Seção. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil. Tributário. ITR. Área de preservação permanente. Exclusão. Desnecessidade de Ato Declaratório do Ibama. Medida Provisória 2.166-67/2001. Aplicação do CTN, art. 106. Hermêutica. Retrooperância da lex mitior. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil. Tributário. Recurso especial. Itr. Base de cálculo. Exclusão da área de preservação permanente. Desnecessidade de averbação ou de ato declaratório do ibama. Inclusão da área de reserva legal ante a ausência de averbação. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Inclusão da área de reserva legal na base de cálculo do itr. Cabimento. Averbação no registro imobiliário. Necessidade. Precedentes da Primeira Seção. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural. Bitributação por identidade de base de cálculo com o itr. Tema constitucional. Legitimidade da confederação nacional da agricultura. Cna. Súmula 396/STJ. Cobrança junto com o itr. Impossibilidade. Revogação do Decreto-lei 1.166/1971, art. 5º pelo Lei 8.847/1994, art. 24, I. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Tributário. ITR. Base de cálculo. Meio ambiente. Área de preservação permanente. Reserva legal. Isenção. Princípio da legalidade tributária. Lei 9.393/1996, art. 10, § 1º, II, «a» e § 7º. Lei 4.771/1965, art. 16. Lei 8.847/1994, art. 6º. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil. Tributário. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. ITR. Base de cálculo. Exclusão da área de preservação permanente. Desnecessidade de averbação ou de ato declaratório do IBAMA. Inclusão da área de reserva legal ante a ausência de averbação. CTN, art. 30. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Imposto Territorial Rural (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto Territorial Rural. domínio útil (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto Territorial Rural. Isenção (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto Territorial Rural. Fato gerador (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto Territorial Rural. Base de cálculo (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto Territorial Rural. Contribuinte (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto Territorial Rural. Imunidade (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto Territorial Rural. Sujeito ativo (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto Territorial Rural. Sujeito passivo (Pesquisa Jurisprudência)
ITR. domínio útil (Pesquisa Jurisprudência)
ITR. Isenção (Pesquisa Jurisprudência)
ITR. Fato gerador (Pesquisa Jurisprudência)
ITR. Base de cálculo (Pesquisa Jurisprudência)
ITR. Contribuinte (Pesquisa Jurisprudência)
ITR. Imunidade (Pesquisa Jurisprudência)
ITR. Sujeito ativo (Pesquisa Jurisprudência)
ITR. Sujeito passivo (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 153, VI, § 4º (Imposto Territorial Rural - ITR).
CTN, art. 176, e s. (Isenção).
CTN, art. 121, e s. (Sujeiro passivo).
CTN, art. 119, e s. (Sujeiro ativo).
CTN, art. 114, e ss. (fato gerador).
CTN, art. 32, § 1º (Zona urbana. Conceito).
CCB/2002, art. 1.196 (Posse. Possuidor. Conceito)
CCB/2002, art. 1.473, III (Hipoteca. Objeto).
CCB/1916, art. 485 (Posse. Possuidor. Conceito).
Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal)
Lei 9.393/1996 (Imposto Territorial Rural
Lei 5.868/1972, art. 6º (Incidência. Conceitua imóvel rural
Lei 5.868/1972 (Sistema nacional de cadastro rural)
Lei 4.771/1965, art. 18, § 2º, e 39 (Código Florestal)
Lei 4.504/1964, art. 48, e ss. (Estatuto da Terra. ITR
Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra)
Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade
Decreto 4.382/2002 (ITR. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto
Decreto-lei 57/1966, art. 8º, e ss. (Cadastramento. lançamento e cobrança do Imposto Territorial Rural)
Decreto-lei 57/1966 (lançamento e cobrança do Imposto Territorial Rural)