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Medida Provisoria

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Diário Oficial de 16/01/1989

Doc. 124.5294.0003.3800

Medida Provisória 32/1989 - Arts.12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: (Convertida na Lei 7.730, de 31/01/1989). Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1989

Doc. 124.5294.0003.2100

Medida Provisória 30/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1988

Doc. 126.6344.1000.2000

Medida Provisória 24/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 126.6344.1000.1600

Medida Provisória 12/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.