Lei 12.530/2011 - Arts.2
EMENTA: Denomina Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro a ponte sobre o Rio Machado na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Lei
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Diário Oficial de 05/12/2011
Doc. 118.3164.1000.0200
Doc. 118.3164.1000.0300
Lei 12.531/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Aquicultura.
Doc. 118.3164.1000.0600
Lei 12.532/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco.
Doc. 118.3164.1000.0900
Lei 12.533/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Diário Oficial de 01/12/2011
Doc. 118.2555.2001.8300
Lei 12.529/2011 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38
EMENTA: (Vigência em 29/05/2012). Administrativo. Direito econômico. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei 8.137, de 27/12/1990, o Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP, e a Lei 7.347, de 24/07/1985; revoga dispositivos da Lei 8.884, de 11/06/1994, e a Lei 9.781, de 19/01/1999; e dá outras providências.