Lei 12.528/2011 - Arts.10-11-12-13
EMENTA: Administrativo. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Lei
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Diário Oficial de 18/11/2011
Doc. 118.0582.5002.1900
Diário Oficial de 14/11/2011
Doc. 117.8450.3000.2700
Lei 12.520/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Rodovia Luiz Alves Rolim Sobrinho e Rodovia Senador Tarso Dutra os trechos urbanos da BR-287 que passam pela cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Doc. 117.8450.3000.3000
Lei 12.521/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 117.8450.3000.3400
Lei 12.522/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.309, de 09/09/2010 (LDO/2011).
Doc. 117.8450.3000.3700
Lei 12.523/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.
Doc. 117.8450.3000.4600
Lei 12.525/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 117.8450.3000.5000
Lei 12.526/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 11/11/2011
Doc. 117.8450.3000.1200
Lei 12.515/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR-265 entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.
Doc. 117.8450.3000.1500
Lei 12.516/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no Km 43/44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Doc. 117.8450.3000.1800
Lei 12.517/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo» o trecho da BR-494 entre a cidade de Oliveira e o entroncamento com a BR-262, no Estado de Minas Gerais.
Doc. 117.8450.3000.2100
Lei 12.518/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 537, de 24/06/2011). Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Doc. 117.8450.3000.2400
Lei 12.519/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o dia 20/11 o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Diário Oficial de 31/10/2011
Doc. 117.4531.8000.1400
Lei 12.514/2011 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 536, de 24/06/2011). Administrativo. Ensino. Profissão. Conselho profissional. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. [[Lei 6.932/1981, art. 4º.]]