Lei de 1989

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1989

Diário Oficial de 03/07/1989

Doc. 103.7781.0774.5400

Lei 7.787/1989 - Arts.21-22

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 63, de 01/06/1989). Seguridade social. Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8157.9100

Lei 7.788/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.030, de 12/04/90). (Vigência em 01/06/89). Trabalhista. Salário. Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.