Lei 12.785/2013 - Arts.1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Lei de 2013
171 normas e 1.747 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/01/2013
Doc. 130.4304.4000.7700
Doc. 130.4304.4000.8000
Lei 12.786/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 7.831, de 02/10/1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.
Doc. 130.4304.4000.8300
Lei 12.787/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei 10.438, de 26/04/2002; revoga a Lei 6.662, de 25/06/1979, a Lei 8.657, de 21/05/1993, e o Decreto-lei 2.032, de 09/06/1983, e Decreto-lei 2.369, de 11/11/1987; e dá outras providências.