Lei de 1996

57 normas e 1.033 artigos encontrados

1996

Diário Oficial de 27/12/1996

Doc. 103.7781.0839.1200

Lei 9.429/1996 - Arts.7

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil.

Diário Oficial de 26/12/1996

Doc. 106.6855.1001.2800

Lei 9.421/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0838.7900

Lei 9.422/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Caruaru. Hepatite tóxica. Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0838.8700

Lei 9.424/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Vigência em 01/01/1997). (Origem na Medida Provisória 339, de 28/12/2006). Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no ADCT/88, art. 60, § 7º, e dá outras providências.