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Lei de 1989

71 normas e 788 artigos encontrados

1989

Diário Oficial de 10/03/1989

Doc. 124.5294.0002.3400

Lei 7.738/1989 - Arts.27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 38, de 03/02/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1989

Doc. 124.5294.0002.0200

Lei 7.737/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Lei 7.730, de 31/01/1989 e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/1989

Doc. 103.7781.0773.5100

Lei 7.735/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1989

Doc. 124.5294.0001.6300

Lei 7.730/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 32, de 15/01/1989). Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.