Lei 6.385/1976 - Arts.16-17-17-A-18-19-20-21-21-A-22-23-24-25-26-27-27-A-27-B-27-C-27-D-27-E-27-F-28-29-30-31-32-33-34-35
EMENTA: Mercado de Capitais. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
21 normas e 673 artigos encontrados
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.