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de 1976

47 normas e 1.323 artigos encontrados

1976

Diário Oficial de 30/12/1976

Doc. 108.2982.4003.8100

Decreto-lei 1.514/1976 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.

Diário Oficial de 29/12/1976

Doc. 134.8612.6001.2200

Decreto-lei 1.512/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Tributártio. Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1976

Doc. 103.7781.0569.9600

Decreto 79.037/1976 -Arts.EMENTA-1-2-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.