Lei 4.375/1964 - Arts.43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-63-A-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Lei de 1964
29 normas e 970 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/09/1964
Doc. 107.4304.1001.3800
Diário Oficial de 31/08/1964
Doc. 195.5165.0009.8600
Lei 4.389/1964 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.
Diário Oficial de 29/08/1964
Doc. 170.5941.5003.6300
Lei 4.390/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1964
Doc. 185.0351.9000.7600
Lei 4.373/1964 -Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.