Decreto de 2020

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2020

Diário Oficial de 24/12/2020

Doc. 210.0890.0003.8700

Decreto 10.589/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Doc. 210.0890.0003.9500

Decreto 10.590/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Processo penal. Criminal. Indulto de natal. Concede indulto natalino e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/2020

Doc. 210.0890.0001.7600

Decreto 10.584/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.895, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Doc. 210.0890.0001.8300

Decreto 10.586/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: (Vigência em 21/03/2021). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.711, de 5/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.