Decreto 10.589/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
398 normas e 3.760 artigos encontrados
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.895, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.