de 2012

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2012

Diário Oficial de 26/06/2012

Doc. 124.3903.6000.7600

Lei 12.677/2012 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera a Lei 8.168, de 16/01/1991, a Lei 11.892, de 29/12/2008, e a Lei 11.526, de 04/10/2007; revoga a Lei 5.490, de 03/09/1968, e a Lei 5.758, de 03/12/1971, e o Decreto-lei 245, de 28/02/1967, Decreto-lei 419, de 10/01/1969, e Decreto-lei 530, de 15/04/1969; e dá outras providências.

Doc. 124.3903.6000.8900

Lei 12.678/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 558, de 05/01/2012). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei 12.249, de 11/06/2010; e dá outras providências.

Doc. 124.3903.6001.1200

Lei 12.679/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar 4 (quatro) aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.

Diário Oficial de 25/06/2012

Doc. 124.3545.0000.0000

Decreto 7.764/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 8.395, de 28/01/2015]. Tributário. Altera o Decreto 5.060, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE.

Diário Oficial de 20/06/2012

Doc. 124.2440.8000.0000

Decreto 7.760/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo, de que trata o art. 3º da Lei 11.319, de 06/07/2006.