Lei 13.410/2016 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.903, de 14/01/2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
de 2016
557 normas e 5.755 artigos encontrados
Diário Oficial de 29/12/2016
Doc. 186.8513.0010.6300
Doc. 186.8513.0010.6400
Lei 13.411/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Vigência em 29/03/2017). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei 9.782, de 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.
Diário Oficial de 28/12/2016
Doc. 186.8513.0004.4600
Decreto 8.942/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União.
Doc. 186.8513.0004.4900
Decreto 8.943/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30, X (Revogação total. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Doc. 186.8513.0004.6000
Decreto 8.945/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28
EMENTA: Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.