Lei 10.219/2001 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: Administrativo. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - «Bolsa Escola», e dá outras providências.
Últimas normas adicionadas
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Diário Oficial de 12/04/2001
Doc. 103.7781.0897.9600
Diário Oficial de 11/04/2001
Doc. 103.7781.0180.6400
Decreto 3.786/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.331, de 04/01/2005). Tributário. Regulamenta o art. 99 da Lei 9.504, de 30/09/97, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.
Diário Oficial de 09/04/2001
Doc. 103.7781.0180.5400
Decreto 3.784/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Licitação. Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto 3.555, de 8/08/2000.
Doc. 103.7781.0897.6700
Lei 10.215/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Registro Público. Registro de nascimento. Dá nova redação ao art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos.
Diário Oficial de 03/04/2001
Doc. 103.7781.0180.0100
Decreto 3.780/2001 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/72, e revoga o Decreto 3.765, de 06/03/2001.