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Diário Oficial de 11/01/2001

Doc. 103.7781.0174.7500

Decreto 3.725/2001 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.636, de 15/05/98, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0630.6900

Lei Complementar 104/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera dispositivos da Lei 5.172, de 25/10/66 - Código Tributário Nacional - CTN.

Doc. 103.7781.0630.7200

Lei Complementar 105/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Tributário. Sigilo bancário. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0893.4800

Lei 10.175/2001 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE.

Diário Oficial de 10/01/2001

Doc. 103.7781.0174.4100

Decreto 3.722/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 34 da Lei 8.666, de 21/06/1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

Doc. 103.7781.0893.3300

Lei 10.172/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7

EMENTA: Ensino. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.