Decreto 6.320/2007 - Arts.24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.480, de 16/05/2011). (Efeitos a partir de 2/01/2008). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.