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de 2003

399 normas e 3.962 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 31/12/2003

Doc. 103.7781.0307.6900

Decreto 4.942/2003 - Arts.100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Previdência privada. Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar 109, de 29/05/2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/2003

Doc. 103.7781.0963.3400

Lei 10.820/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-6-B-7-8-9

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 130, de 18/09/2003). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/2003

Doc. 103.7781.0303.0000

Decreto 4.882/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.

Diário Oficial de 12/11/2003

Doc. 103.7781.0302.5200

Decreto 4.874/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Acresce artigo ao Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.

Diário Oficial de 22/10/2003

Doc. 103.7781.0301.9600

Decreto 4.862/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/2003

Doc. 103.7781.0957.0500

Lei 10.741/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.