Carregando…

Lei de 2001

218 normas e 1.573 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/07/2001

Doc. 128.3202.4001.8300

Lei 10.260/2001 - Arts.5-A-5-B-5-C-6-6-A-6-B-6-C-6-D-6-E-6-F-6-G-6-H-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-15-B-15-C-15-D-15-E-15-F-15-G-15-H-15-I-15-J-15-K-15-L-15-M-16-17-18-19-20-20-A-20-B-20-C-20-D-20-E-20-F-20-G-20-H-21-22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências.

Doc. 128.3024.9000.2500

Lei 10.261/2001 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei 9.478, de 06/08/1997, pertencentes à União.