Lei 10.286/2001 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 53.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Lei de 2001
218 normas e 1.573 artigos encontrados
Diário Oficial de 13/09/2001
Doc. 103.7781.0903.9800
Diário Oficial de 11/09/2001
Doc. 103.7781.0903.5300
Lei 10.276/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Tributário. Exportação. Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Doc. 103.7781.0903.5700
Lei 10.277/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.473, de 11/05/2007 - origem na Medida Provisória 345, de 14/012007). Administrativo. Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.
Doc. 103.7781.0903.6200
Lei 10.278/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/09/2001
Doc. 103.7781.0903.3200
Lei 10.271/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0903.3600
Lei 10.272/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.
Doc. 103.7781.0903.3900
Lei 10.273/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Pão. Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Diário Oficial de 30/08/2001
Doc. 103.7781.0903.2600
Lei 10.269/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
Doc. 103.7781.0903.2900
Lei 10.270/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Diário Oficial de 29/08/2001
Doc. 103.7781.0903.1600
Lei 10.267/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.