Lei 4.301/1963 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Retificado em 09/01/1964). Administrativo. Justiça militar. Altera o art. 60 do preâmbulo do Código da Justiça Militar (Decreto-lei 925 de 2/12/1938).
de 1963
12 normas e 247 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/01/1964
Doc. 195.5165.0009.8300
Diário Oficial de 12/12/1963
Doc. 103.7781.0534.1800
Decreto 53.153/1963 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Seguridade social. Trabalhista. Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.