LEI 8.059, DE 04 DE JULHO DE 1990
(D. O. 05-07-1990)
Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 5.315, de 12/09/1967 (Ex-combatente)O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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