LEI 4.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964
(D. O. 05-01-1965)
Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.
Atualizada(o) até:
Lei 5.508, de 11/10/68 (art. 13).
- De acordo com a retificação do D.O. de 20/01/65.
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 -
Decreto 57.419/1965 (Regulamento. Desapropriação. Obras de combate às secas do nordeste)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 57.419/1965 (Regulamento. Desapropriação. Obras de combate às secas do nordeste)