Provimento CNJ 47/2015 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 89, de 18/12/2019, art. 37). Registro público. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.
Provimento Cnj
47 normas e 623 artigos encontrados
Diário Oficial de 19/06/2015
Doc. 207.1455.3000.4000
Diário Oficial de 18/06/2015
Diário Oficial de 22/04/2015
Doc. 207.1455.3000.3100
Provimento CNJ 43/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social.
Diário Oficial de 06/11/2014
Doc. 206.5431.1000.3900
Provimento CNJ 42/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.
Diário Oficial de 30/07/2014
Doc. 206.5431.1000.1300
Provimento CNJ 39/2014 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.