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Provimento Cnj

47 normas e 623 artigos encontrados

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Diário Oficial de 08/02/2013

Doc. 207.1455.3000.1200

Provimento CNJ 28/2013 - Arts.11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.

Diário Oficial de 14/11/2012

Doc. 207.3590.4000.0700

Provimento CNJ 25/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.

Diário Oficial de 17/02/2012

Doc. 206.7565.4000.4900

Provimento CNJ 16/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.

Diário Oficial de 16/12/2011

Doc. 206.7565.4000.4400

Provimento CNJ 15/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.

Diário Oficial de 02/05/2011

Doc. 206.7565.4000.3500

Provimento CNJ 14/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.

Diário Oficial de 06/09/2010

Doc. 206.7565.4000.1600

Provimento CNJ 13/2010 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.