Medida Provisória 184/2004 - Arts.5
EMENTA: Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.
Medida Provisoria de 2004
63 normas e 709 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/05/2004
Doc. 103.7782.8107.7200
Diário Oficial de 30/04/2004
Doc. 103.7782.8107.5700
Medida Provisória 182/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.888, de 24/06/2004). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/05/2004, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8107.6100
Medida Provisória 183/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 10.925, de 23/06/2004). Seguridade social. Tributário. Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2004
Doc. 103.7782.8107.5300
Medida Provisória 181/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.889, de 25/06/2004). Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea «a» do inc. I do art. 3º da Lei 10.438, de 26/04/2002.
Diário Oficial de 07/04/2004
Doc. 103.7782.8107.4900
Medida Provisória 180/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.879, de 09/06/2004). Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/04/2004
Doc. 103.7782.8107.4400
Medida Provisória 179/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Convertida na Lei 10.892, de 13/07/2004). Tributário. Altera os arts. 8º e 16 da Lei 9.311, de 24/10/96, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8107.8500
Medida Provisória 187/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: (Convertida na Lei 10.937, de 12/08/2004). Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.
Diário Oficial de 01/04/2004
Doc. 103.7782.8107.4000
Medida Provisória 178/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.890, de 02/07/2004). Tributário. Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei 10.336, de 19/12/2001, nas condições em que especifica.
Diário Oficial de 26/03/2004
Doc. 103.7782.8106.9500
Medida Provisória 177/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Convertida na Lei 10.893, de 13/07/2004). Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.