Carregando…

Lei de 1964

29 normas e 970 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/11/1964

Doc. 185.3183.4003.9400

Lei 4.502/1964 - Arts.81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Doc. 103.7781.0678.5800

Lei 4.504/1964 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.