Lei 12.763/2012 - Arts.2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.
Lei de 2012
192 normas e 2.089 artigos encontrados
Diário Oficial de 28/12/2012
Doc. 128.9415.3001.5200
Doc. 128.9415.3001.6300
Lei 12.765/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Táxi. Taxista. Altera a Lei 12.468, de 26/08/2011, e a Lei 6.094, de 30/08/1974; e dá outras providências.
Doc. 128.9415.3001.6700
Lei 12.766/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 575, de 07/08/2012). Administrativo. Altera a Lei 11.079, de 30/12/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 12.058, de 13/10/2009, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 10.420, de 10/04/2002, a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 10.602, de 12/12/2002, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, e a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, e dá outras providências.@NOTAREM = Index 100%
Doc. 128.9415.3001.8200
Lei 12.767/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 577, de 29/08/2012). Administrativo. Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera a Lei 8.987, de 13/02/1995, a Lei 11.508, de 20/07/2007, a Lei 11.484, de 31/05/2007, a Lei 9.028, de 12/04/1995, a Lei 9.492, de 10/09/1997, a Lei 10.931, de 02/08/2004, a Lei 12.024, de 27/08/2009, e a Lei 10.833, de 29/12/2003; e dá outras providências.